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Aposentadoria especial: antes e depois da reforma da previdência

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Você sabe como ficou a aposentadoria especial antes e depois da reforma da previdência?

ANTES

Você trabalha ou trabalhou exposto a agente nocivo à saúde ou exposto a situações que trazem risco de morte?
Na regra anterior, para se aposentar nessa modalidade de aposentadoria, não era exigida idade mínima. Bastava comprovar o tempo mínimo de atividade com exposição a agentes nocivos a saúde ou a integridade física.

O que era preciso:

  • 15 anos de atividade especial para àquelas atividades de risco alto;
  • 20 anos de atividade especial para àquelas atividades de risco médio;
  • 25 anos de atividade especial para àquelas atividades de risco baixo;

DEPOIS

Como ficou a aposentadoria especial após a reforma da previdência?

Idade + tempo de contribuição:
55 anos de idade e 15 de contribuição.
58 anos de idade e 20 de contribuição
60 anos de idade e 25 anos de contribuição

São consideradas “atividade especial” o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes. Entenda onde você se encaixa.

Aposentadoria por invalidez permanente

A aposentadoria por invalidez é a passagem do servidor da atividade para a inatividade remunerada, com proventos integrais ou proporcionais, por estar incapacitado para o serviço público de acordo com laudo de Junta Médica oficial.

Requisitos: Para proventos integrais: invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Para proventos proporcionais: invalidez decorrente de outros casos não estabelecidos, para invalidez com proventos integrais.

Aposentadoria Compulsória

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre quando este completa 75 anos de idade e é automaticamente aposentado. Esta regra foi regulamentada em 2015. Assim, o valor dessa aposentadoria compulsória é proporcional ao tempo de contribuição.

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade ocorre quando o servidor público já possui a idade, porém não tem o tempo total para aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Nesse sentido, pode optar por pedir a sua aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.

Servidores que entraram até 1998

Servidores que ingressaram no serviço público até 15 de dezembro de 1998 têm direito a aposentadorias diferenciadas. Isso porque enfrentaram duas grandes reformas, e até o momento serão beneficiados por regras mais brandas.

Tempo de Contribuição e com Redução na Idade

Servidores que ingressaram antes de 16/12/1998, podem se aposentar antes de completar a idade mínima, caso já tenham ultrapassado o tempo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 para homens. Assim, essa redução na idade é a proporção de 1 – 1, ou seja, a cada ano a mais trabalhado, o servidor reduz em 1 ano a idade.

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